Em resposta ao avanço de rotas clandestinas e redes criminosas que exploram migrantes e pessoas em vulnerabilidade socioeconômica, Florianópolis sediou o III Seminário de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes de Santa Catarina.
Realizado no dia 18 de setembro, no Ministério Público Federal em Santa Catarina, o evento reuniu autoridades do Governo Federal, Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina, representantes da Organização das Nações Unidas (ONU), pesquisadores e sociedade civil para qualificar o debate técnico e fortalecer a rede de proteção no estado.
O Seminário iniciou com uma oficina prática sobre o Protocolo de Escuta Qualificada para Grupos Vulneráveis, ministrada por Marina Bernardes de Almeida, Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao lado de Carolina Becker, da Agência da ONU para as Migrações (OIM) em Santa Catarina.
A partir de casos simulados, foram apresentadas técnicas de abordagem, tipos de perguntas e como identificar durante um atendimento relatos que apontam para tráfico humano, bem como realizar os encaminhamentos adequados. Os participantes do seminário se dividiram em grupos e coletivamente dialogaram sobre como agir nas situações apresentadas na oficina.
Na parte da tarde, após abertura da mesa solene com a participação do Procurador do Trabalho Acir Alfredo Hack , o professor André Dalla Possa, do Laboratório de Cidadania Digital do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), apresentou o projeto Likes que Engajam, Laços que Protegem: produção de conhecimento e abordagem preventiva em rede para cidadania digital contra o Tráfico de Pessoas. O projeto é voltado à prevenção ao tráfico de crianças e adolescentes por meio de oficinas presenciais, materiais informativos e educação para o uso seguro da internet.
Em seguida, no painel Rotas Invisíveis: os Desafios do Enfrentamento ao Contrabando de Migrantes, a diretora da organização Círculos de Hospitalidade, Bruna Kadletz, relatou a missão de campo ao Amapá, em agosto deste ano, com objetivo de compreender o crescente fluxo migratório envolvendo cubanos que ingressam no Brasil pela fronteira com a Guiana Francesa. De acordo com relatos dos migrantes, que deixam Cuba em razão da grave crise econômica, o trajeto até o Brasil é marcado por arriscadas travessias por rios, florestas e extorsões por parte de coiotes e redes criminosas.
“O nosso papel no seminário foi de pensar as políticas migratórias, ou a falta delas, que fazem com que as pessoas sejam forçadas a escolher rotas irregulares para entrar no Brasil. Foi também de promover a incidência política para que a gente possa viabilizar rotas regulares e outras formas de regularização para cubanos no Brasil”, explica Bruna Kadletz.
De acordo com dados do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), em 2025, cidadãos cubanos registraram 41.919 pedidos de refúgio no Brasil, um crescimento de 88,1% em relação a 2024.
Devido à falta de opções de vistos consulares e de políticas migratórias específicas para lidar com a situação dos cubanos, o pedido de refúgio acaba sendo atualmente o único mecanismo jurídico para ingressar e iniciar o processo de regularização no Brasil após cruzar a fronteira. Pela lei, qualquer pessoa que esteja em território brasileiro tem o direito de solicitar refúgio, independentemente da forma como ingressou no país.
Porém, esta ferramenta de proteção internacional é destinada a indivíduos que enfrentam perseguição direta e individualizada, seja por raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opinião política, ou pessoas que fogem de grave e generalizada violação dos direitos humanos. A falta de uma política facilitada e desburocratizada para lidar com o perfil da migração cubana resulta em processos longos, que sobrecarregam a análise do governo e adiam a integração dessa população no Brasil.
Além de abordar o fluxo cubano pelo norte do país, o painel também contou com a apresentação da professora Luciene Dal Ri, da UNIVALI, sobre o contrabando de imigrantes haitianos no Brasil, população que também tem buscado o país por causa do colapso econômico e constante sensação de insegurança no Haiti. Também participaram do painel Marina Bernardes, Coordenadora-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes (MJSP), Carolina Becker (OIM) e Luciana Campos (ABIN).
De acordo com a Coordenadora-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes, a coleta de dados e estatísticas tem sido uma prioridade do Estado brasileiro para lidar com a ocorrência do crime no país.
“Hoje a gente já tem um painel de dados sobre tráfico de pessoas que é atualizado anualmente e que permite a gente conhecer as mudanças de perfil, as mudanças de fluxo onde tem havido uma maior incidência. É claro que é um processo em aperfeiçoamento constante, pois ainda há bases de dados que precisam ser incorporadas. A gente tem também outras estratégias, como sistemas de gestão de casos que devem ser disponibilizados para toda a rede nacional e, com isso, a gente conseguir garantir um registro adequado dessas ocorrências e produzir evidências sobre o fenômeno. Convido vocês a conhecerem a plataforma e o relatório nacional de dados e refletir como se engajar a partir do seu estado, a partir da sua rede nesse enfrentamento”, destacou Marina.
O Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas 2025, lançado em julho de 2026, está disponível no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Entre os dados apresentados, o trabalho análogo à escravidão segue como a principal finalidade do tráfico humano, seguido da exploração sexual.
Pela primeira vez, mulheres foram maioria das vítimas brasileiras no exterior, tendo o Camboja como o principal destino, com vítimas atraídas por redes sociais para trabalho forçado em fraudes digitais. Também são apontados avanços no combate ao crime, com aumento de indiciados pela PF e de procedimentos no MPT.
Em Santa Catarina
De acordo com dados da plataforma SmartLab, iniciativa desenvolvida em parceria pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), 1.131 trabalhadores foram resgatados de trabalho escravo entre 1995 e 2024 (com média anual de 37,7), sendo que 63% atuavam no setor agropecuário e a maioria dos afetados tinha entre 18 e 24 anos. Além disso, o estado de Santa Catarina figura simultaneamente como origem (472 resgatados) e destino (511 resgatados) das redes de exploração, que também abrangem o trabalho doméstico e aliciamento de migrantes, reforçando a importância de denúncias via Disque 100 e de ações de conscientização coordenadas por diversos órgãos parceiros.
O III Seminário de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes de Santa Catarina foi promovido pela Círculos de Hospitalidade, MPT/SC, MPF/SC, Agência da ONU para as Migrações (OIM), TRT-12 e UNIVALI, no âmbito do Fórum de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de SC (FONTET/SC). O encerramento contou com um café intercultural, com comidas típicas preparadas por empreendedores migrantes, e apresentação cultural com música síria.
(texto/fotos: Sansara Buriti – Círculos de Hospitalidade)
