Projeto Integra: promove a proteção e o acesso a direitos de pessoas refugiadas e imigrantes em SC

A migração, sobretudo a forçada, não é uma escolha simples e nem sempre planejada, tendo consequências multifacetadas nas relações de cada indivíduo. A partir do momento que entram no Brasil, pessoas refugiadas, apátridas e imigrantes passam a ter deveres e direitos garantidos na Constituição por meio de duas legislações principais, a Lei nº 9.474, de […]