Este boletim apresenta uma avaliação parcial da implementação das atividades do Projeto Integra, durante dos meses de outubro e novembro de 2023, firmado por meio de termo de colaboração (convênio 917921/2021) pela Círculos de Hospitalidade e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, cujo objetivo é fortalecer e promover a proteção e integração local de solicitantes de refúgio, refugiados, apátridas e imigrantes, garantindo o acesso a direitos e inclusão social da população beneficiária em situação de vulnerabilidade, conforme previsto no Edital de Chamamento Público SENAJUS N° 01/2021.
Os cadastros e atendimentos aos beneficiários do Projeto Integra acontecem por meio de plataformas digitais, como WhatsApp, Facebook, Instagram e e-mail e presencialmente no escritório da Círculos de Hospitalidade em Florianópolis ou na sede de instituições parceiras. Durante os meses de Outubro e Novembro de 2023, a equipe técnica do Projeto cadastrou e atendeu 337 beneficiários, de 20 nacionalidades distintas, nas áreas de regularização migratória e orientação sobre acesso a direitos. Destes, 225 (66,77%) são da Venezuela, 38 (11,28%) de Cuba, 32 (9,50%) da Argentina, entre outras nacionalidades. Como nos meses passados, os venezuelanos continuam sendo os principais beneficiários do Projeto e o fluxo de cubanos continua crescendo, correspondendo à segunda nacionalidade mais atendida.
Foram atendidas 171 (50,74%) mulheres e 163 (48,37%) homens. Além disso, 1 (0,30%) pessoa declarou-se não-binária ou transgênero, 1 (0,30%) pessoa declarou-se homem transgênero e 1 (0,30%) não quis declarar o seu gênero.
Referente à cidade de residência, foram atendidos beneficiários residentes em 34 municípios distintos de Santa Catarina, sendo que 126 (37,39%) moram em Florianópolis, 51 (15,13%) em São José, 30 (8,90%) em Palhoça, entre outras cidades. Quanto ao alcance do Projeto Integra por mesorregiões catarinenses:
- 231 (68,55%) beneficiários na região da Grande Florianópolis (Águas Mornas, Antônio Carlos, Biguaçu, Florianópolis, Imbituba, Palhoça, Porto Belo, São José, Santo Amaro da Imperatriz e Tijucas)
- 77 (22,85%) beneficiários na região do Vale do Itajaí (Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Blumenau, Brusque, Camboriú, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha);
- 18 (5,34%) beneficiários na região do Norte Catarinense (Barra Velha, Guaramirim, Jaraguá do Sul e Joinville).
- 6 (1,78%) beneficiários na região do Sul Catarinense (Araranguá, Criciúma, São Ludgero, Sombrio, Tubarão.
- 5 (1,48%) beneficiários na Região Oeste Catarinense (Chapecó, São Lourenço do Oeste e Pinheiro Preto)
No que tange à faixa etária, 64 (18,99%) dos beneficiários são menores de idade, 127 (37,69%) possuem entre 18 a 30 anos, 134 (39,76%) têm entre 31 e 59 anos, e 12 (3,56%) são idosos. No que se refere aos serviços oferecidos pelo Projeto Integra, os mais acessados pelos beneficiários atendidos foram:
- Acesso a direitos: orientações sobre acesso a direitos no Brasil, incluindo acesso a saúde, educação, trabalho, assistência social e outros tipos de documentação, como o Cadastro de Pessoa Física (CPF), a Carteira de Trabalho e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Regularização Migratória: preparo dos documentos necessários para atendimento na Polícia Federal (declaração de endereço eletrônico, declaração de hipossuficiência para aqueles de baixa renda, declaração de antecedentes criminais), preenchimento do cadastro SISCONARE, e preenchimento do formulário da Polícia Federal, este último com o intuito de gerar protocolo a ser utilizado para agendamento de horário de atendimento no órgão. Também foram feitos agendamentos nas Polícias Federais de Itajaí. Florianópolis e Joinville.
Ao longo dos atendimentos na área de documentação migratória e de orientação de acesso a direitos, é comum o encaminhamento de beneficiários a serviços públicos específicos para cada tipo de demanda. Ao longo do mês de outubro, 14 beneficiários foram encaminhados e acompanhados para atendimento em serviços públicos.
Com o apoio de voluntários, foi realizado o preparo da documentação migratória de 272 beneficiários, de 18 diferentes nacionalidades. Destes, 183 (67,28%) são da Venezuela, 30 (11,03%) de Cuba, 23 (8,46%) da Argentina, entre outras nacionalidades. No que tange ao gênero, observa-se que, em outubro e novembro, o número de atendimentos de mulheres foi quase o mesmo que o de homens. Dessa forma foram atendidas 134 (49,26%) mulheres do total geral, enquanto os homens correspondem a 135 (49,63%).
No total, foram auxiliados no preparo de documentação, beneficiários residentes em 31 cidades catarinenses: 95 (34,93%) em Florianópolis, 40 (14,71%) em São José, e 25 (9,19%) em Palhoça, dentre outras cidades catarinenses. Podemos observar um maior número de atendimentos na cidade de Florianópolis em relação às outras cidades atendidas.
Em adição ao auxílio no preparo da documentação e orientação dos beneficiários, a equipe realiza o apoio no agendamento de atendimentos nas unidades da Polícia Federal do estado de Santa Catarina. Ao longo do mês de Outubro e Novembro, foram solicitados 127 agendamentos de atendimentos nas unidades da Polícia Federal de Florianópolis, Itajaí e Joinville e até o fechamento do boletim foram confirmados 74 agendamentos nas respectivas unidades, para beneficiários de 9 nacionalidades. Destes, 47 (63,51%) da Venezuela, 11 (14,86%) de Cuba e 6 (8,11%) da Síria, entre outras nacionalidades. Assim como nos meses anteriores, é possível observar que a maior quantidade de beneficiários atendidos são nacionais da Venezuela.. Em relação ao gênero dos beneficiários, 31 (41,89%) são mulheres e 42 (56,76%) são homens. Além disso, 1 pessoa (1,27%) declarou-se não-binárias ou transgêneros. As atividades relacionadas ao agendamento de atendimentos na Polícia Federal alcançaram beneficiários de 13 cidades do estado de Santa Catarina, sendo que, do total geral, 35 pessoas (47,30%) residiam em Florianópolis, 13 (17,57%) em Tijucas, 4 (5,41%) em Balneário Camboriú, entre outras cidades.
Atividades do Projeto Integra
MUTIRÃO DE ATENDIMENTOS NO ESCRITÓRIO
No dia 03 de outubro, na sede da Círculos de Hospitalidade, em Florianópolis, foi realizado um mutirão presencial de atendimentos para a população migrante. Neste dia, o atendimento da Círculos de Hospitalidade foi dividido em duas frentes, uma de documentação migratória e outra de empregabilidade. Nesse sentido, na área da pré-documentação para fins de regularização migratória, foram atendidos 33 beneficiários, de 7 nacionalidades, sendo 18 homens (54,5%) e 15 mulheres (45,5%).
CAPACITAÇÃO – CONSULADO DA ARGENTINA EM FLORIANÓPOLIS
No dia 05 de outubro, a Círculos de Hospitalidade, em conjunto com a Defensoria da União, foi convidada a participar de uma visita à sede consular do Consulado da Argentina em Florianópolis. Ao longo do ano foi notável o aumento da procura de argentinos pelos serviços da Círculos de Hospitalidade. O objetivo da visita foi compreender o papel de cada organização no atendimento desses migrantes. As equipes do Projeto Integra e projeto Caminhos Para a Proteção participaram de uma apresentação sobre a tramitação dos documentos requeridos para a autorização de residência de argentinos no Brasil – certidão de nascimento e certidão de antecedentes criminais – e receberam materiais informativos que vão auxiliar no atendimento aos migrantes argentinos.
A partir da visita, que também contou com a presença de uma equipe da Defensoria Pública da União, a expectativa é aprimorar os encaminhamentos dos migrantes ao Consulado, contribuindo para que a regularização migratória seja mais ágil.
REUNIÃO DA COMISSÃO DO GRUPO DE TRABALHO DE IMIGRANTES
No dia 10 de outubro, diferentes atores da rede sobre a questão migratória, tanto do governo quanto da sociedade civil, participaram da reunião da Comissão do Grupo de Trabalho de Imigrantes. Foi apresentado um breve relato dos caminhos percorridos pelo GT até chegar à necessidade da formalização do Grupo de Trabalho perante o governo do Estado e atrair o engajamento dos atores públicos para a causa. Seguidamente a discussão girou em torno de como seria a efetiva formalização se num formato de Comitê ou como Conselho. Foi levantada a necessidade de entender o papel político nas construções das políticas relacionadas à questão dos migrantes no Estado. Num segundo momento, foi abordada a 2ª Conferência da Migração, que acontecerá nos dias 20 a 24 de junho de 2024.
RODA DE CONVERSA – ESCUTATÓRIA
Nos dias 19 e 20 de outubro de 2023 aconteceu a oficina de escutatória com José Vilela Sobrinho, no MPF/SC, onde foi abordado o que é escuta ativa. Segundo Vilela, a escuta ativa é uma ferramenta fundamental na comunicação humana. Ela parte da premissa de que a comunicação não se reduz apenas à fala, não é só conteúdo expresso através das palavras. A verdadeira comunicação é um processo multifacetado que envolve todos os sentidos e formas de expressão. É muito importante para a CH ter este entendimento sobre a escuta quando estamos recebendo, interagindo e criando vínculos com pessoas migrantes e refugiadas que precisam de apoio ao longo do processo de integração no Brasil.
HORTA COMUNITÁRIA NO CRAS CONTINENTE II
Durante os meses de outubro e novembro, participamos todas as quartas-feiras da Horta Comunitária, atividade realizada pelo CRAS Continente 2, no bairro Jardim Atlântico, em Florianópolis, em parceria com o Centro de Estudos e Promoção da Agricultura de Grupo (Cepagro).
A iniciativa envolve a comunidade e cria novas formas de interação e acesso a alimentos de qualidade.
Participaram do grupo em torno de 15 pessoas, dos quais um terço são migrantes.
Além das atividades na horta, são realizadas rodas de conversa onde são abordados assuntos que envolvem alimentação A atividade constante é trabalhar a terra, porém esta atividade é sempre acompanhada por uma roda de conversa (antes ou depois da limpeza da horta), onde são abordadas vários assuntos que envolvem alimentação e construção de relacionamentos comunitários.
GRUPO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL – PARCERIA COM A UNIVALI
A Círculos de Hospitalidade e o curso de Psicologia da UNIVALI promovem às sextas-feiras encontros para atendimento psicossocial em grupo de pessoas migrantes e refugiadas com o objetivo de dialogar sobre questões relacionadas à saúde mental e o processo de migração e integração no Brasil. Os encontros presenciais aconteceram nos meses de outubro e novembro no escritório da Círculos de Hospitalidade, em Florianópolis, com a proposta de trabalhar o coletivo e construir redes de apoio entre os imigrantes. Contando com um total de 15 participantes, mais os organizadores, a atividade se constitui em um espaço seguro para tratar de diversos assuntos relacionados à migração.
MUTIRÃO DE ATENDIMENTOS NO ESCRITÓRIO
No dia 28 de outubro, na sede da Círculos de Hospitalidade, em Florianópolis, foi realizado um mutirão presencial de atendimentos para a população migrante. Neste dia, o atendimento da Círculos de Hospitalidade foi dividido em duas frentes, uma de documentação migratória e outra de empregabilidade. Nesse sentido, na área da pré-documentação para fins de regularização migratória, foram atendidos 38 beneficiários, de 4 nacionalidades, sendo 22 homens (57,9%), 15 mulheres (39,47%) e 1 outro (2,63%).
MUTIRÃO DE ATENDIMENTOS EM JOINVILLE – 1º MUTIRÃO DA CIDADANIA EM JOINVILLE
No período de 07 a 09 de Novembro de 2023, ocorreu o 1º Mutirão da Cidadania em Joinville, organizado pela Justiça Federal de Santa Catarina. Ao todo, 21 instituições públicas e privadas fizeram parte do evento, prestando diversos tipos de serviço para a população em situação de rua, de forma gratuita. A participação da Círculos de Hospitalidade se deu nos atendimentos à população migrante e refugiada nas áreas de empregabilidade, documentação migratória e de acesso a direitos. Foram atendidas 39 pessoas, sendo 36 atendimentos de documentação migratória e 4 atendimentos de empregabilidade.
EVENTO NA POLÍCIA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS
No dia 08 de novembro, a Círculos de Hospitalidade participou de um encontro promovido pela DELEMIG/SC na sede da Superintendência Regional de Polícia Federal em Florianópolis, com a participação da Diretora Regional Executiva: Silvia Amelia Fonseca de Oliveira, o Delegado chefe da Delegacia de migração em Florianópolis: Raffael de Bona Dutra, além de representantes das Delegacias de Dionísio Cerqueira, Chapecó, Criciúma, Joinville, Itajaí e Lages. E como convidados estavam presentes as instituições parceiras: Círculos de Hospitalidade, Defensoria Pública da União, OIM Agência da Onu para Migrações, Cáritas, Serviço Jesuíta, ACNUR; dentre outras. O encontro foi iniciado com a apresentação das entidades e explicação sobre as suas atividades. Em seguida, o delegado Rafael De Bonna conduziu uma apresentação sobre como funciona o processo de naturalização no Brasil, além explicar sobre os documentos necessários para cada tipo de autorização de residência e as principais nacionalidades que atualmente buscam por atendimento na PF. Encontros como esse são importantes para criar vínculos e fortalecer o trabalho em rede.
REUNIÃO DO GT DE PROTEÇÃO PRESENCIAL
No dia 09 de novembro, aconteceu a reunião do Grupo de Trabalho de Migrantes feita na sede da Defensoria Pública da União com a presença de diversos atores da rede. Como tema principal, foi discutida a importância do trabalho em rede para melhorar o atendimento à população migrante refugiada.
MUTIRÃO DE ATENDIMENTOS NO ESCRITÓRIO
Nos dias 28 e 30 de novembro, na sede da Círculos de Hospitalidade, em Florianópolis, foi realizado um mutirão presencial de atendimentos para a população migrante. Neste dia, o atendimento da Círculos de Hospitalidade foi dividido em duas frentes, uma de documentação migratória e outra de empregabilidade. Nesse sentido, na área da pré-documentação para fins de regularização migratória, foram atendidos 40 beneficiários, de 4 nacionalidades sendo elas Argentina, Cuba, Venezuela e Haiti. Dessas sendo 24 homens (60,00%), 16 mulheres (40,00%).
