Durante o mês de março, a equipe técnica do Projeto Integra* cadastrou e atendeu 179 beneficiários, de 13 nacionalidades distintas, nas áreas de regularização migratória e orientação sobre acesso a direitos. Destes, 123 (68,72%) são da Venezuela, 22 (12,29%) de Cuba, 10 (5,59%) da Argentina, entre outras nacionalidades. Como nos meses passados, os venezuelanos continuam sendo os principais beneficiários do Projeto. Quanto ao gênero dos beneficiários, foram atendidos 98 (54,75%) mulheres e 81 (45,25%) homens.
Referente à cidade de residência, foram atendidos beneficiários residentes em 13 municípios distintos de Santa Catarina, sendo que 77 (55,80%) moram em Florianópolis, 19 (13,77%) em São José, 19 (13,77%) em Palhoça, entre outras cidades demonstradas na Tabela 3. Quanto ao alcance do Projeto Integra por mesorregiões catarinenses, foram atendidos:
- 107 (59,78%) beneficiários na região da Grande Florianópolis (Antônio Carlos, Biguaçu, Florianópolis, Palhoça, Santo Amaro e São José);
- 34 (18,99%) beneficiários na região do Vale do Itajaí (Balneário Camboriú, Blumenau, Brusque, Camboriú, Gaspar, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha e Taió);
- 34 (18,99%) beneficiários na região do Norte Catarinense (Barra Velha, Jaraguá do Sul e Joinville);
- 1 (0,56%) beneficiário na região do Oeste Catarinense (Capinzal);
- 1 (0,56%) beneficiário na região do Sul Catarinense (Tubarão);
- e 2 (1,12%) beneficiários habitantes de cidades pertencentes a outros estados da federação.
No que tange à faixa etária, 43 (24,02%) dos beneficiários são menores de idade, 65 (36,31%) possuem entre 18 a 30 anos, 65 (36,31%) têm entre 31 e 59 anos, e 6 (3,35%) são idosos.
No que se refere aos serviços oferecidos pelo Projeto Integra, os mais acessados pelos beneficiários atendidos foram:
- Acesso a direitos: orientações sobre acesso a direitos no Brasil, incluindo acesso a saúde, educação, trabalho, assistência social e outros tipos de documentação, como o Cadastro de Pessoa Física (CPF), a Carteira de Trabalho e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Regularização Migratória: preparo dos documentos necessários para atendimento na Polícia Federal (declaração de endereço eletrônico, declaração de hipossuficiência para aqueles de baixa renda, declaração de antecedentes criminais), preenchimento do cadastro SISCONARE, e preenchimento do formulário da Polícia Federal, este último com o intuito de gerar protocolo a ser utilizado para agendamento de horário de atendimento no órgão. Também foram feitos agendamentos nas Polícias Federais de Itajaí e Florianópolis.
É relevante destacar que o Projeto Integra possui uma parceria formalizada em Itajaí com a Universidade do Vale do Itajaí (Univali), por meio da qual realizam-se agendamentos na Delegacia de Imigração (Delemig) de Itajaí, além de uma parceria não-institucionalizada com a Delemig de Florianópolis.
No mês de março, o serviço mais acessado foi o apoio com a regularização migratória, sendo que foram realizados 126 (39,25%) atendimentos nesta área e 105 orientações sobre acesso a direitos. O apoio com outros tipos de documentação, como CPF e CNH, também foram bastante buscados pelos beneficiários. Adicionalmente, com o início da parceria da Círculos de Hospitalidade com a OIM, foram acrescentados outros 3 serviços ao portfólio da organização: aulas de Português, cursos de informática e apoio com empregabilidade. Apesar de tais serviços não serem realizados pela equipe do Projeto Integra, as demandas são registradas durante os cadastros e atendimentos, e posteriormente repassadas à equipe competente.
Mutirões de atendimento coletivo
No mês de março, a equipe do Projeto Integra organizou e realizou, em conjunto com diferentes órgãos municipais de assistência social, dois eventos de atendimentos coletivos. O primeiro deles ocorreu no dia 20 de março, no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) na cidade de Biguaçu. O segundo, no CRAS Forquilhinha, localizado no município de São José, no dia 29 de março.
Os mutirões consistem em ações articuladas com outros atores importantes na proteção e integração da comunidade refugiada e migrante, onde são realizadas orientações e atendimentos à população nas áreas de regularização migratória e acesso a direitos. A importância dessas iniciativas reside não somente na assessoria aos beneficiários que residem nas mais diversas localidades, mas também na construção e fortalecimento de uma rede especializada em atender refugiados e migrantes.
Acesso a direitos e documentação migratória
As atividades de auxílio no preparo de documentação migratória e orientação dos beneficiários do Projeto Integra quanto aos processos de regularização migratória são parte importante do trabalho cotidiano da Equipe Técnica, uma vez que correspondem, atualmente, à principal demanda observada durante os atendimentos. Ao longo do mês de março, a equipe técnica do Projeto Integra, com o apoio de voluntários, auxiliou no preparo da documentação migratória de 96 beneficiários, de 10 diferentes nacionalidades. Destes, 76 (79,17%) são da Venezuela, 8 (8,33%) de Cuba, 5 (5,21%) da Argentina, entre outras nacionalidades. No que tange ao gênero, observa-se que, em março, o número de atendimentos de mulheres foi um pouco maior que o de homens. Dessa forma foram atendidas 51 mulheres (53,13%) do total geral, enquanto os homens correspondem a (46,88%).
No total, foram auxiliados no preparo de documentação de beneficiários residentes em 8 cidades catarinenses: 41 em Florianópolis (42,71%), 20 em Barra Velha (20,83%), 15 em São José (15,63%), 11 em Joinville (11,46%), dentre outras cidades catarinenses.
Mediação cultural e auxílio no acesso a serviços públicos
Os atendimentos aos beneficiários do Projeto Integra acontecem por meio de plataformas digitais, como WhatsApp, Facebook, e presencialmente no escritório da Círculos de Hospitalidade. Durante o mês de março, o Projeto atendeu 39 beneficiários, de 7 nacionalidades distintas, através das atividades de mediação cultural. Destes, 22 (56,41%) são da Venezuela, 8 (20,51%) da Cuba, 4 ( 10,26%) da Argentina, 2(5,13%) do Haiti, entre outras. No que tange ao gênero, foram atendidos 22(56,41%) mulheres e 17 (43,59%) homens. Importante frisar que um beneficiário pode ser atendido mais de uma vez, conforme a sua necessidade e demanda.
Quanto à nacionalidade dos beneficiários, a venezuelana continua sendo a nacionalidade mais atendida pelo projeto, a seguir a Cuba que desde há alguns meses representa um número significativo. Isso indica que há um crescimento da chegada dos cubanos no Brasil.
Mutirões de atendimento
No mês de março foram realizadas 2 mutirões de atendimento, nos dias 10 e 11, nas cidades de Balneário Camboriú e Barra Velha. Os mutirões têm o objetivo de atender pessoas refugiadas e migrantes residentes em outras cidades que não Florianópolis, nas áreas de regularização migratória, acesso a direitos e empregabilidade. O Projeto Integra contou com o apoio da Univali e do Programa Global BC na implementação do evento em Balneário Camboriú, e da Secretaria Municipal de Assistência Social para o mutirão em Barra Velha. Além desses parceiros, ambos os eventos tiveram o apoio da Agência da ONU para as Migrações (OIM) e a AVSI. O mutirão de Balneário aconteceu na Univali e em Barra Velha no CRAS São Cristóvão.
Em Balneário Camboriú, foram atendidas 134 pessoas e agendadas 95 na PF de Itajaí. Já em Barra Velha, foram atendidas 45 pessoas e agendadas 41 na PF de Joinville.
Eventos de sensibilização e conscientização relacionados à prevenção ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes, combate à xenofobia e a outras formas de discriminação
O Projeto Integra planejou o evento “Conceitos, aparatos legais e construção de políticas públicas para refugiados e migrantes no Brasil”, com o objetivo de sensibilizar, conscientizar e informar a sociedade de acolhida acerca dos direitos das pessoas refugiadas e migrantes e a importância de políticas públicas para a proteção dessa população.
Para cumprir com este propósito, a temática foi dividida em três eventos em datas distintas, todos na temática da proteção à comunidade refugiada e migrate: o primeiro eixo, no dia 28 de março, tratou-se de uma contextualização acerca dos fluxos migratórios no Brasil, trazendo conceitos da proteção e principais aparatos legais no Brasil, com participação de Amarilis Busch Tavares, Coordenadora de Elegibilidade do Conare; Thamirys Lunardi, Coordenadora de Projetos na Agência da ONU para as Migrações (OIM), e William Torres Laureano da Rosa, Assistente Sênior de Proteção do escritório da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR); o segundo eixo, que ocorreu no dia 30 de março, visou promover o conhecimento sobre a formulação das políticas migratórias brasileiras, particularmente a redação de portarias e vistos, sob a perspectiva do Ministério das Relações exteriores, o papel da Polícia Federal e boas práticas no processo de regularização migratória de refugiados e migrantes e a construção de políticas de proteção pelo Conare.
O evento 2 contou com a participação de Felipe Marques, Diplomata e Chefe da Divisão de Controle Imigratório (MRE), Raffael De Bona, Delegado da Polícia Federal e Luana Maria Medeiros, Coordenadora Geral do Conare.
O evento 3 acontecerá no dia 06 de abril, com a seguinte temática: O papel dos órgãos públicos na proteção de refugiados e migrantes: perspectivas da UFSC e do MJSP, com palestras de Pedro Henrique Cícero, Coordenador de Políticas de Refúgio do Conare, e Janaina Santos, Coordenadora do Programa Institucional de Apoio Pedagógico aos Estudantes da UFSC.
*O Projeto Integra é implementado pela Círculos de Hospitalidade de acordo com o termo de colaboração firmado com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Convênio 917921/2021, e realizado com o financiamento do Edital de Chamamento Público SENAJUS N°01/2021.
